A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB - é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos e sem finalidades corporativas, sindicais, religiosas ou político-partidárias, com sede na cidade de São Paulo e que tem por missão institucional a luta pela implementação do ensino obrigatório de Direito Ambiental como disciplina autônoma nos cursos de graduação de todas as Faculdades de Direito do país e velar pela sua qualidade, além dos seguintes objetivos:

I - Promover o congraçamento e o intercâmbio de informações entre professores de Direito Ambiental do Brasil e do mundo, sob as bases da defesa rigorosa da proteção do meio ambiente brasileiro e do continente sul-americano;

II - Incentivar a elaboração de conteúdos curriculares mínimos, a abordagem e o aperfeiçoamento do Direito Ambiental nos cursos de graduação;

III – Oferecer subsídios aos órgãos de avaliação e de fiscalização dos cursos de graduação, de extensão universitária, de MBA, de especialização e de pós-graduação "stricto sensu" (mestrado, doutorado) em Direito Ambiental;

IV - Fomentar a criação de cursos de pós-graduação "stricto sensu" e "lato sensu" em Direito Ambiental;

V - Incentivar a formação de grupos de pesquisa sobre direito ambiental e o intercâmbio entre estes;

VI - Oferecer apoio científico a publicações relacionadas com a divulgação do Direito Ambiental no Brasil e no mundo, bem como a sua difusão;

VII - Promover e apoiar eventos científicos voltados ao estudo do Direito Ambiental no Brasil e no mundo;

VIII – Participar das instâncias que discutam o ensino e a pesquisa do Direito Ambiental;

IX - Divulgar os princípios basilares da Ética, da Responsabilidade e da Justiça Ambiental;

X - Apoiar as iniciativas desenvolvidas pelos estudantes em prol da divulgação de um modelo eticamente responsável de Direito Ambiental;

XI - Contribuir para a fundação de Associações de Professores de Direito Ambiental em todos os países da América Latina e manter intercâmbio cultural com entidades congêneres de todo o planeta;

XII - Contribuir para a formação de uma normativa ambiental comunitária no âmbito do Mercosul e internacional que forneça um parâmetro adequado para a tutela jurídica do meio ambiente e da saúde pública;

XIII - Contribuir para o aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira;

XIV – Propor a implantação e o aperfeiçoamento da disciplina de Direito Ambiental em outros cursos superiores de áreas afins ao estudo do meio ambiente;

XV – Propugnar pela inclusão da disciplina do Direito Ambiental nos concursos de ingresso em carreira jurídica;

XVI – Propugnar para que o Direito Ambiental seja ministrado por bacharéis de Direito devidamente habilitados e qualificados para o magistério superior.

Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil