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19º Aniversário da APRODAB

- Guilherme Purvin -




A foto acima registra o encerramento do 1º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental do Brasil, em setembro de 2003, na cidade de Florianópolis. Não se trata de uma foto reunindo os fundadores da entidade, mas é a mais antiga que dispomos. Tratava-se da consagração de um projeto que havia se iniciado no primeiro semestre daquele mesmo ano.


Tudo teve início numa troca de emails com a prof. Fernanda Salles Cavedon, ainda em 2002. Coincidentemente, tínhamos tido ao mesmo tempo a ideia de criar uma entidade reunindo professores de Direito Ambiental com diferentes pontos de vista doutrinário - uma espécie de academia que possibilitasse um debate aprofundado entre professores, estivessem eles mais próximos da área pública ou da privada.


No ano seguinte, retornando de um evento promovido pela AEDAB - Associação dos Estudantes de Direito Ambiental do Brasil, em Jundiaí-SP, ao qual eu havia sido convidado a palestrar, juntamente com os profs. Eládio Lecey e Solange Teles da Silva, lancei a ideia de fundarmos uma entidade similar - uma "APRODAB".


Ao longo do primeiro semestre de 2003, realizamos muitas reuniões (Ana Cláudia Graf, Cristiane Derani, Erika Bechara, Isabella Guerra, Fernando Walcacer, Márcia Leuzinger, Patrícia Werner, Solange Teles e eu) pensando em como viabilizar o projeto.


Finalmente, no dia 30 de junho, há exatos 19 anos, convidei cerca de trinta professores para uma reunião no auditório do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, onde se realizaria, no dia seguinte, um seminário sobre o tema "Efetividade do Direito Ambiental".


Confesso que me surpreendi agradavelmente com a acolhida ao convite. A ela compareceram praticamente todos os mestres que havia chamado: Alaôr Caffé Alves, Antonio Herman Benjamin, Consuelo Yoshida, Gilberto Passos de Freitas, Maria Collares, Paulo Affonso Leme Machado e tantos mais.


Naquela tarde de junho, a reunião era transformada em Assembleia de Fundação da primeira entidade do gênero no planeta: Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.


Três meses mais tarde, realizávamos nosso primeiro congresso em Floripa, como registrado na foto gentilmente cedida pela co-fundadora da APRODAB, prof. Ana Cláudia Bento Graf.


Ao longo desses 19 anos, a APRODAB realizou sempre o congresso anual (à exceção do ano em que faleceu o prof. Vladimir Garcia Magalhães). Ademais, nossa entidade publicou dois livros (Direito Ambiental em Debate) e colaborou com a edição da Revista de Direitos Difusos (do IBAP) desde sua fundação até a sua última edição. Jamais esteve ausente dos debates nacionais envolvendo meio ambiente e direitos humanos. Tudo isto só foi possível graças ao apoio inestimável que sempre prestou o IBAP à nossa associação, seja na co-realização de eventos e publicação, seja na cessão de espaço físico para a instalação de nossa sede. Sem esse apoio, nossa associação não existiria.


Estiveram à frente da APRODAB, desde 2003, os seguintes associados: Guilherme Purvin, Marcelo Dantas, Erika Bechara, Vladimir Garcia Magalhães, Marcelo Abelha Rodrigues, Guilherme Purvin. Hoje, sua coordenadora geral é a prof. Sheila Cavalcante Pitombeira (UNIFOR), que vem conduzindo com muito brilho e dinamismo a nossa entidade.


Para mim, é uma grande honra participar desta associação que ajudei a criar. Sei que os desafios são gigantescos, especialmente na era do Antropoceno, que vem acompanhada de violento retrocesso nos direitos socioambientais, ascensão de uma extrema direita que não se avexa em difundir a cultura do armamentismo e em ignorar o dever de proteção dos povos originários, tudo isso acompanhado de uma irracional radicalização do ultraliberalismo ecocida e do agravamento do conflito bélico entre a Rússia e a OTAN.


Em honra à memória dos associados Guido Soares, José Eduardo Ramos Rodrigues, Maria Collares F. Conceição, Miriam Fontenelle e Vladimir Garcia Magalhães, aos membros da APRODAB cabe conferir dignidade ao magistério de Direito Ambiental, elevando o seu debate para um patamar jusfilosófico que supere os modismos próprios de consciências colonizadas pelo mercado. O Direito Ambiental é hoje, acima de tudo, um instrumento imprescindível para a concretização dos Direitos Humanos - e penso que este deve ser o elemento principal de união de seus associados.



Lançados em 2004, ainda não decorrido um ano de sua fundação, os dois volumes de "Direito Ambiental em Debate" reuniam a doutrina dos professores associados da APRODAB.


 

Guilherme José Purvin de Figueiredo, Doutor em Direito Ambiental pela USP, é sócio fundador da APRODAB.

 

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