A Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), por meio desta nota, expressa seu integral apoio às manifestações dos povos originários contra a tese do “marco temporal”. Reforça o seu posicionamento, junto à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de outros movimentos e organizações dos povos originários, de que a afirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do “marco temporal” representará não só um nítido retrocesso quanto aos direitos dos povos indígenas no Brasil como um atentado ao Estado Democrático de Direito. Reitera que o direito à terra por parte dos povos indígenas antecede o próprio Estado brasileiro, não possuindo, portanto, nenhum "marco temporal" a ser fixado, em especial em razão da imprescritibilidade. Qualquer decisão que acolha o "marco temporal" fere frontalmente a Constituição Federal de 1988, que assegura, sem restrições, expressamente em seu art. 231,"caput", o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas.
Lista das associadas e associados que se pronunciaram a favor da Nota de Apoio até o momento (30.08.2021):
Erika Bechara
Gabriel Mantelli
Antonio Augusto de Souza Dias
Roberta Oliveira Lima
Eraldo José Brandão
Juliana Torres Martins
João Alfredo Telles Melo
Fernando Fernandes da Silva
Sandra Cureau
Márcia Dieguez Leuzinger
Alessandra Galli
Rogério Geraldo Rocco
Fernanda Menna Pinto Peres
Fernanda Capdeville
Luciano Alvarenga
Oscar Alexandre Teixeira Moreira
Lúcia Reisewitz
Lucíola Maria de Aquino Cabral
Júlio César de Sá Rocha
Ana Maria Jara Botton Faria
José Rubens Morato Leite
Ricardo Antonio Lucas Camargo
Marcelo Gomes Sodré
Mariana Barbosa Cirne
Patrícia Bianchi
Giovanna Paola Primor Ribas.
Vanêsca Buzelato Prestes
Elizabeth Meirelles
Marialice Antão de Oliveira Dias
Michelle Balbino
Dan Rodrigues Levy
Lorene Raquel de Souza
Danielle Moreira
Fernando Walcacer
Isabella Franco Guerra
Luciana Costa da Fonseca
Paulo Velten
Luciane Martins de Araújo
José Antônio Tietzmann e Silva
Sarah Fermanian
Sheila Pitombeira
Solange Teles da Silva
Eliane Moreira
Magno Neves
Ibraim Rocha
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Carlos Marés
Themis Aline Calcavecchia dos Santos
Valmir César Pozzetti
Márcia Carneiro Leão
Norma Sueli Padilha
Patricia Galvao Ferreira
Marina Motta Benevides Gadelha
Andréia de Mello Martins
Beatriz Souza Costa
