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NOTA DE APOIO DA APRODAB ÀS MANIFESTAÇÕES DOS POVOS ORIGINÁRIOS CONTRA O MARCO TEMPORAL EM BRASÍLIA

A Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), por meio desta nota, expressa seu integral apoio às manifestações dos povos originários contra a tese do “marco temporal”. Reforça o seu posicionamento, junto à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de outros movimentos e organizações dos povos originários, de que a afirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do “marco temporal” representará não só um nítido retrocesso quanto aos direitos dos povos indígenas no Brasil como um atentado ao Estado Democrático de Direito. Reitera que o direito à terra por parte dos povos indígenas antecede o próprio Estado brasileiro, não possuindo, portanto, nenhum "marco temporal" a ser fixado, em especial em razão da imprescritibilidade. Qualquer decisão que acolha o "marco temporal" fere frontalmente a Constituição Federal de 1988, que assegura, sem restrições, expressamente em seu art. 231,"caput", o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas.


Lista das associadas e associados que se pronunciaram a favor da Nota de Apoio até o momento (30.08.2021):

  1. Erika Bechara

  2. Gabriel Mantelli

  3. Antonio Augusto de Souza Dias

  4. Roberta Oliveira Lima

  5. Eraldo José Brandão

  6. Juliana Torres Martins

  7. João Alfredo Telles Melo

  8. Fernando Fernandes da Silva

  9. Sandra Cureau

  10. Márcia Dieguez Leuzinger

  11. Alessandra Galli

  12. Rogério Geraldo Rocco

  13. Fernanda Menna Pinto Peres

  14. Fernanda Capdeville

  15. Luciano Alvarenga

  16. Oscar Alexandre Teixeira Moreira

  17. Lúcia Reisewitz

  18. Lucíola Maria de Aquino Cabral

  19. Júlio César de Sá Rocha

  20. Ana Maria Jara Botton Faria

  21. José Rubens Morato Leite

  22. Ricardo Antonio Lucas Camargo

  23. Marcelo Gomes Sodré

  24. Mariana Barbosa Cirne

  25. Patrícia Bianchi

  26. Giovanna Paola Primor Ribas.

  27. Vanêsca Buzelato Prestes

  28. Elizabeth Meirelles

  29. Marialice Antão de Oliveira Dias

  30. Michelle Balbino

  31. Dan Rodrigues Levy

  32. Lorene Raquel de Souza

  33. Danielle Moreira

  34. Fernando Walcacer

  35. Isabella Franco Guerra

  36. Luciana Costa da Fonseca

  37. Paulo Velten

  38. Luciane Martins de Araújo

  39. José Antônio Tietzmann e Silva

  40. Sarah Fermanian

  41. Sheila Pitombeira

  42. Solange Teles da Silva

  43. Eliane Moreira

  44. Magno Neves

  45. Ibraim Rocha

  46. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

  47. Carlos Marés

  48. Themis Aline Calcavecchia dos Santos

  49. Valmir César Pozzetti

  50. Márcia Carneiro Leão

  51. Norma Sueli Padilha

  52. Patricia Galvao Ferreira

  53. Marina Motta Benevides Gadelha

  54. Andréia de Mello Martins

  55. Beatriz Souza Costa



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