NOTA DE APOIO DA APRODAB ÀS MANIFESTAÇÕES DOS POVOS ORIGINÁRIOS CONTRA O MARCO TEMPORAL EM BRASÍLIA

A Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), por meio desta nota, expressa seu integral apoio às manifestações dos povos originários contra a tese do “marco temporal”. Reforça o seu posicionamento, junto à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de outros movimentos e organizações dos povos originários, de que a afirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do “marco temporal” representará não só um nítido retrocesso quanto aos direitos dos povos indígenas no Brasil como um atentado ao Estado Democrático de Direito. Reitera que o direito à terra por parte dos povos indígenas antecede o próprio Estado brasileiro, não possuindo, portanto, nenhum "marco temporal" a ser fixado, em especial em razão da imprescritibilidade. Qualquer decisão que acolha o "marco temporal" fere frontalmente a Constituição Federal de 1988, que assegura, sem restrições, expressamente em seu art. 231,"caput", o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

Lista das associadas e associados que se pronunciaram a favor da Nota de Apoio até o momento (30.08.2021):

1. Erika Bechara

2. Gabriel Mantelli

3. Antonio Augusto de Souza Dias

4. Roberta Oliveira Lima

5. Eraldo José Brandão

6. Juliana Torres Martins

7. João Alfredo Telles Melo

8. Fernando Fernandes da Silva

9. Sandra Cureau

10. Márcia Dieguez Leuzinger

11. Alessandra Galli

12. Rogério Geraldo Rocco

13. Fernanda Menna Pinto Peres

14. Fernanda Capdeville

15. Luciano Alvarenga

16. Oscar Alexandre Teixeira Moreira

17. Lúcia Reisewitz

18. Lucíola Maria de Aquino Cabral

19. Júlio César de Sá Rocha

20. Ana Maria Jara Botton Faria

21. José Rubens Morato Leite

22. Ricardo Antonio Lucas Camargo

23. Marcelo Gomes Sodré

24. Mariana Barbosa Cirne

25. Patrícia Bianchi

26. Giovanna Paola Primor Ribas.

27. Vanêsca Buzelato Prestes

28. Elizabeth Meirelles

29. Marialice Antão de Oliveira Dias

30. Michelle Balbino

31. Dan Rodrigues Levy

32. Lorene Raquel de Souza

33. Danielle Moreira

34. Fernando Walcacer

35. Isabella Franco Guerra

36. Luciana Costa da Fonseca

37. Paulo Velten

38. Luciane Martins de Araújo

39. José Antônio Tietzmann e Silva

40. Sarah Fermanian

41. Sheila Pitombeira

42. Solange Teles da Silva

43. Eliane Moreira

44. Magno Neves

45. Ibraim Rocha

46. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

47. Carlos Marés

48. Themis Aline Calcavecchia dos Santos

49. Valmir César Pozzetti

50. Márcia Carneiro Leão

51. Norma Sueli Padilha

52. Patricia Galvao Ferreira

53. Marina Motta Benevides Gadelha

54. Andréia de Mello Martins

55. Beatriz Souza Costa

Valter Campanato/Agência Brasil