A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil –
APRODAB vem manifestar apoio à Associação dos Povos Indígenas
do Brasil (APIB) e endossar as ponderações jurídicas lançadas por
seu coordenador, Dr. Maurício Terena, com relação ao PL
191/2020.
Em sua Nota Técnica 01/2022, ele aponta inconsistências jurídicas
do projeto - inconstitucionalidades formais e materiais, além de
incompatibilidades com a Convenção n. 169 da OIT. 191/2020.
Acreditamos que a atual crise humanitária por que passa o povo
originário Yanomami seja ilustrativa dos efeitos deletérios de se
admitirem atividades como a mineração e o garimpo em
territórios ocupados por povos originários.
Cremos, destarte, oportuno o momento para o arquivamento
dessa proposta e de outras similares.
DIRETORIA da APRODAB
Comments