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  • APRODAB

NOTA DE APOIO

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil –

APRODAB vem manifestar apoio à Associação dos Povos Indígenas

do Brasil (APIB) e endossar as ponderações jurídicas lançadas por

seu coordenador, Dr. Maurício Terena, com relação ao PL

191/2020.

Em sua Nota Técnica 01/2022, ele aponta inconsistências jurídicas

do projeto - inconstitucionalidades formais e materiais, além de

incompatibilidades com a Convenção n. 169 da OIT. 191/2020.

Acreditamos que a atual crise humanitária por que passa o povo

originário Yanomami seja ilustrativa dos efeitos deletérios de se

admitirem atividades como a mineração e o garimpo em

territórios ocupados por povos originários.

Cremos, destarte, oportuno o momento para o arquivamento

dessa proposta e de outras similares.


DIRETORIA da APRODAB

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