A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE DIREITO AMBIENTAL DO BRASIL – APRODAB, alinhada a outras entidades e instituições brasileiras, vem registrar total apoio ao sistema eleitoral brasileiro e repúdio às insidiosas manifestações do Presidente da República, publicadas em reunião oficial de ontem (18/07/2022) com representantes oficiais de outros Estados, vilipendiando as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral foi instituída ainda no século passado (Decreto nº 21.076/1932) e trouxe avanços como o sufrágio universal, o voto da mulher, o voto secreto, a representação proporcional e a máquina de votar (art. 58, § 15). Aprimorou-se ao longo dos anos e consolidou-se com a Constituição republicana de 1988.
O desapreço verbalizado ontem soma-se a outras condutas contrárias ao aperfeiçoamento social, como as afrontas a defensores dos povos originários, a leniência no combate ao desmatamento, o incentivo à mineração predatória e outras condutas nefastas ao ambiente sadio, impedindo que a nação brasileira siga o desiderato de constituir-se e consolidar-se como um Estado Federativo Democrático, sob o signo do pluralismo político e sempre com a perspectiva de construir sociedade Justa e Solidária.
Nota elaborada e aprovada em 19 de julho de 2022.