SOBRE A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM TEMAS AMBIENTAIS!
Imagens da participação da associada e Coordenadora de Atividades Científicas da APRODAB, Professora Márcia Brandão Carneiro Leão, na audiência pública realizada dia 24.07.2024, no Auditório da Defensoria Pública da União, na capital paulista, onde representou a APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.
Iniciativa do GTT Sales Pimenta - com a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no sentido de aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais - o evento teve como objetivo proporcionar um espaço para a participação da sociedade civil e discutir as violações de direitos enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.
Nele, destacamos a importância de que fossem envidados todos os esforços possíveis no sentido de aprovar, junto ao Congresso Nacional, o Acordo de Escazú.
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe é o primeiro no mundo que inclui disposições sobre os defensores dos direitos humanos em temas ambientais.
Texto por Márcia Brandão Carneiro Leão.
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