ATENÇÃO:
O prazo para a inscrição de trabalhos foi prorrogado para
30 de outubro de 2022.
A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, com o apoio da Academia Latino Americana de Direito Ambiental (ALADA / IBAP), divulga o regulamento para apresentação de artigos no 20º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, evento com o tema central: “O Direito Ambiental e o seu lugar no contexto contemporâneo”, que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2022, de forma online e com transmissão ao vivo pelo canal da Revista PUB no Youtube, nos seguintes moldes:
Art.1º – O envio de artigos é permitido a qualquer interessado (a), ainda que não seja associado ou associada à entidade organizadora.
§ 1º. Será admitida a apresentação de apenas um artigo, obrigatoriamente inédito, por autor ou autora.
§2º. Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento será integralmente virtual e gratuito, não
havendo, desse modo, a cobrança de taxa de inscrição no Congresso.
§ 3º. As categorias para participação na apresentação dos artigos são as seguintes:
1. Estudante de graduação (Direito, Biologia, Engenharia Ambiental e demais áreas afins)
2. Bacharel/ Estudante de pós graduação (estudante de mestrado, estudante de doutorado
ou estudante de pós-graduação lato sensu)
3. Mestre
4. Doutor
Art. 2º – Sob pena de desclassificação, o artigo deverá abordar o tema central do congresso, que é O Direito Ambiental e o seu lugar no contexto contemporâneo” e enquadrar-se em, pelo menos, um dos seguintes grupos temáticos:
1. Direitos Humanos e Meio Ambiente
2. Constitucionalismo Ambiental na América Latina
3. Mudanças Climáticas Globais, Redução de Riscos de Desastre e Mobilidade Humana
4. Direito Internacional do Meio Ambiente e a Diplomacia Brasileira
5. Ecocrítica, Literatura e Direito Ambiental
6. Povos tradicionais, indígenas e quilombolas
7. Avaliação de Impacto e licenciamento ambiental
9. Advocacia Pública Ambiental, Gestão Pública e Administração Ambiental
10. Ecofeminismo e Desenvolvimento Sustentável
11. Poluição Ambiental e Saúde Pública no ambiente urbano e rural
12. Proteção de biomas e zona costeira e marinha: Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado,
Mata Atlântica, Pantanal, Pampas
13. Responsabilidade Socioambiental das Empresas e atuação da sociedade civil organizada
na proteção da natureza
14. Direito do Trabalho e Meio Ambiente
15. Processo Judicial e Meio Ambiente
Art. 3º – A apresentação do artigo implica cessão total do direito autoral à entidade organizadora, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.
Art. 4º – Os trabalhos devem ser encaminhados em arquivo Word para o endereço eletrônico
congressoaprodab2022@gmail.com, até o dia 17 de Outubro de 2022, às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília.
§ 1º – No corpo do e-mail de envio do artigo deverá constar: nome completo do (a) autor (a) ou coautores (as); a indicação da categoria de participação (artigo 1º,§3º) e o grupo temático em que o artigo se enquadra (artigo 2º).
§2º - Será permitida a coautoria desde que seja composta por autores (as) da mesma categoria de participação, conforme descrito no artigo 1º,§3º deste edital.
Art. 5º – A Comissão Cientifica fará a pré-seleção dos trabalhos enviados, apurará a observância dos aspectos formais e materiais estabelecidos neste regulamento e nas Regras para Submissão, anexas a este regulamento. A divulgação dos resultados da referida apreciação ocorrerá até o dia 07 de Novembro de 2022 na homepage da APRODAB (https://www.aprodab.org.br/) e da ALADA (www.ibap.org), bem como por e-mail aos (às) interessados (as), com indicação da datae horário designado para a defesa respectiva.
§ 1º – Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a lingua gem utilizadas na elaboração do trabalho.
§ 2º - Serão liminarmente rejeitados trabalhos cujo conteúdo atente contra os valores da dignidade humana, da democracia e da tolerância entre os povos.
§ 3º - É vedado o envio de mais de um artigo por autor ou autora, sob pena de indeferimento de todos eles.
§ 4º - As apresentações dos artigos ocorrerão no de forma totalmente online.
§ 5º - A ocorrência de plágio poderá ser denunciada a qualquer tempo e, uma vez comprovada, resultará em imediata desclassificação do trabalho.
Art. 6º – Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo com as normas desse Regulamento.
Art. 7º – Os artigos em coautoria poderão ser defendidos oralmente por ambos ou por um dos coautores (as), observado o tempo regulamentar de apresentação de 15(quinze) minutos, sob pena de desclassificação.
§ 1º - Não será admitida defesa por procuração.
§ 2º - Após a defesa, terá a palavra o (a) Relator (a) por até 5 (cinco) minutos, para seus
comentários e opinião a respeito do acolhimento da tese.
§ 3º - Nos casos estritamente necessários, a critério do (a) Presidente (a) da Sessão e, ouvido o (a) Secretário (a) da Sessão, poderá ser dada a palavra à autora/ao autor, que terá até 5 (cinco) minutos para esclarecimentos.
§ 4º - Imediatamente após, o (a) Presidente (a) da Sessão submeterá a tese à votação simples pelos associados (as) da Aprodab presentes na sala virtual (plataforma Zoom), que responderão nominalmente, em votação aberta. O (a) Secretário (a) da Sessão apurará o número de votos pela aprovação e o número de votos pela sua rejeição.
§ 5º. Não haverá aprovação condicionada a alterações do texto nem aprovação acrescida de
qualificativo “com louvor”. Os melhores artigos serão analisados pela Comissão Científica,
constituída nos termos do art. 10 deste regulamento.
§ 6º. O (a) Presidente (a) da Sessão não terá direito a voto e o (a) Secretário (a) da Sessão somente votará em caso de empate.
Art.8º – Será conferido o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães para os melhores trabalhos nas
categorias de Estudante de Graduação; Bacharel/Estudante de Pós-Graduação; Mestre e Doutor.
§ 1º - Os (As) vencedores (as) do prêmio receberão certificado comprobatório de sua premiação e uma coleção de publicações de Direito Ambiental, conferidas pela Academia Latino Americana de Direito Ambiental – IBAP. A coleção será encaminhada em momento oportuno, conforme será devidamente informado pela comissão organizadora do evento.
§ 2º - A atribuição do prêmio será definida pela Comissão Científica, por maioria, não se
confundindo com a aprovação dos artigos em sessão de defesa.
§ 3º - Os artigos aprovados para defesa serão encaminhados para a publicação em E-book ou anais, conforme será devidamente informado nas páginas de divulgação do evento.
Art. 9 – O encaminhamento do artigo implica adesão completa e irrestrita às normas deste
regulamento.
Art. 10 – A Comissão Científica do 20º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito
Ambiental será presidida pela Coordenadora-Geral e contará com a participação de professores e professoras designados (as) pela APRODAB e pela ALADA - IBAP.
Art. 11 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Científica.
São Paulo, 08 de setembro de 2022.
Sheila Cavalcante pitombeira
Coordenadora-Geral da APRODAB
Presidenta da Comissão Organizadora
20º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental
REGRAS PARA SUBMISSÃO
1 ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1 Somente será aceita a submissão de TEXTOS COMPLETOS, tendo um resumo sintético
como parte do texto.
1.2 O resultado da avaliação da Comissão Científica será divulgado na homepage da APRODAB e por e-mail aos (às) interessados (as).
1.3 A Carta de Aceite será enviada, via e-mail, para o autor/a autora do texto, cabendo a este/a esta comunicar os (as) coautores (as).
1.4 Os textos enviados, quando aprovados pela Comissão Científica , implicarão na cessão dos direitos autorais para publicação nos anais Eletrônicos do evento.
1.5 Os autores/As autoras assumem total responsabilidade pelas ideias e informações contidas no texto enviado para a publicação, bem como pelo respeito às normas da língua portuguesa e da ABNT.
1.6 Serão aceitas também comunicações em língua espanhola, seguindo as normas desta língua e do país de origem.
1.7 Farão jus ao certificado de apresentação, os trabalhos que tenham sido efetivamente
apresentados por, ao menos, um/uma dos seus autores/suas autoras.
2 FORMATAÇÃO
2.1 A formatação do texto deverá ser conforme as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
2.2 Utilizar editor de texto no padrão do Microsoft Office Word, salvos na extensão “.doc”, tendo o mínimo de 8 páginas e máximo de 16 páginas, incluídas referências.
2.3As páginas deverão ter o formato de A4 e as margens superior, inferior, direita e esquerda com 2,5 cm.
2.4 A fonte deverá ser Times New Roman, tamanho 12.
2.5 O texto deverá ser justificado, com tabulação de parágrafo (1,25) com a exceção da primeira linha de cada subtítulo.
2.6 O espaçamento entre linhas e parágrafos de 1,5.
2.7 As páginas não terão cabeçalho e o rodapé apenas incluirá o número de página.
2.8 Os subtítulos deverão ser em negrito, tamanho 12, sem tabulação de parágrafo. Se necessitar utilizar outro nível de subtítulo utilizar itálico negrito. Espaço duplo antes do subtítulo.
2.9 Citações diretas no texto devem ser realizadas com o uso de aspas e, com mais de 3 linhas, deverá ter destaque sem aspas, tamanho da letra 11, espaçamento 1,0 e com recuo.
2.10. Figuras, Gráficos, Tabelas, Quadros ou Imagens: cada um destes elementos deverá ter uma legenda e uma numeração independente. O texto incluído nesses elementos, assim como a legenda, deverão utilizar letra Times New Roman, tamanho 10. A legenda centrada. As figuras deverão ter uma resolução de 600 dpi no caso das monocromáticas e 300 dpi nas coloridas ou em escalas de cinza.
2.11 As Notas de Rodapé devem ser utilizadas apenas para esclarecimentos e complementações. Com tamanho 10, espaçamento 1,0.
2.12 Referências: o texto das referências deverá ser escrito em Times New Roman, tamanho 10 e os parágrafos serão alinhados à esquerda com espaçamento simples e com espaçamento duplo entre eles.
2.13 As referências deverão incluir apenas as obras utilizadas no texto. Exemplos:
a) Livros – AUTOR DA OBRA (SOBRENOME, Nomes). Título da obra em itálico: subtítulo.
Número da edição. Local de Publicação: Editor, ano de publicação. Número de páginas ou
volume. (Série).
b) Capítulos de Livros –AUTOR da parte. Título da parte. Termo In: Autor da obra. Título da
obra em itálico: subtítulo. Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação.
Número ou volume, se houver, páginas inicial-final da parte, e/ou isoladas.
c) Dissertações ou teses – AUTOR. Título em itálico: subtítulo. Ano de apresentação. Número de folhas ou volumes. Categoria (Grau e área de concentração) – Instituição, local.
d) Congressos, Conferências e outros Eventos Científicos – AUTOR. Título do trabalho. In:
NOME DO CONGRESSO, número, ano, Cidade onde se realizou o Congresso. Título em itálico. Local de publicação: Editora, data de publicação. Volume, se houver. Páginas inicial- final do trabalho.
e) Referências Legislativas – PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto, número, data
(dia, mês e ano). Ementa. Dados da publicação que publicou a lei ou decreto.
f) Periódicos – TITULO DO PERIÓDICO. Local de publicação (cidade): Editora, ano do primeiro
e último volume. Periodicidade. ISSN (Quando houver).
g) Artigo de Revista – AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título da Revista, (abreviado ou não) em itálico. Local de Publicação, Número do Volume, Número do Fascículo, Páginas inicial - final, mês e ano.
h) Artigo de Jornal – AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título do Jornalem itálico, Local de
Publicação, dia, mês e ano. Número ou Título do Caderno, seção ou suplemento e, páginas inicialfinal do artigo.
i) Fontes on-line – AUTOR. Título. Informações complementares (Coordenação, desenvolvida
por, apresentada, quando houver etc). Disponível em:<XXXX>. Acesso em: data (ex. 21 abr.
2014).
3 ESTRUTURA
3.1 A página inicial deverá contemplar a seguinte estrutura:
a) Subtema (indicar o número e título)
b) Título (em caixa alta, centralizado e em negrito)
c) Autor/Autora (nome em ordem direta)
d) Instituição (nome por extenso e sigla)
e) E-mail
f) Coautores/Coautoras (seguir os itens exigidos para o autor/a autora)
3.2 Os dados do autor/da autora e dos coautores/das coautoras (nome, instituição e email), não
constarão da cópia do trabalho enviada aos avaliadores.
3.3 O Resumo deverá ter entre 100 a 250 palavras, espaçamento entre linhas simples, sem
parágrafos, justificado.
3.4 O resumo e as palavras-chave serão na língua adotada para a redação da tese e deverão também ser traduzidos para o inglês (abstract & keywords).
3.5 Palavras-chave: em número de três, que identificam o conteúdo do texto, separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto.
3.6 A Introdução deverá contemplar a apresentação sucinta do contexto geral do trabalho, contendo uma breve revisão da literatura sobre a temática em que o trabalho se insere, os objetivos da pesquisa e descrição das metodologias utilizadas para atingir os objetivos propostos.
3.7 O Desenvolvimento do trabalho será expresso nos subtítulos, de acordo com a temática.
3.8 O Desenvolvimento poderá contar com seções e subseções, em função da abordagem do tema e do método. Exposição do assunto tratado. Apresentação dos resultados obtidos e a sua discussão em relação ao conhecimento já disponível.
3.9 Nos resultados poderão ser apresentadas tabelas, gráficos e outras ilustrações que sejam
essenciais à boa compreensão do texto, conforme regras de formatação especificados no item 2.10.
3.10 As Conclusões devem indicar, de forma objetiva, as principais conclusões obtidas pelo
trabalho.
4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1 Os nomes e endereços informados nesta conferência serão usados exclusivamente para os serviços prestados por este evento, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.