19º CONGRESSO BRASILEIRO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DE DIREITO AMBIENTAL

 

REGULAMENTO PARA ENVIO DE TRABALHOS COMPLETOS (ARTIGOS CIENTÍFICOS) PARA O PRÊMIO VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES

ATENÇÃO:

O prazo para a inscrição de trabalhos foi prorrogado para

20 de dezembro de 2021 e a divulgação dos resultados está prevista para o final de janeiro de 2022.

CONGRESSO APRODAB – 2021 – REGULAMENTO

Estabelece o regulamento, a organização e o funcionamento do 19ºCongresso da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, e o Regimento do Prêmio Vladimir Garcia Magalhães.

TÍTULO I

DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DA MODALIDADE VIRTUAL E DOS OBJETIVOS DO CONGRESSO DA APRODAB

Art. 1º O Congresso anual da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, convocado pela Assembleia-Geral da APRODAB, acontecerá na modalidade virtual, por meio da Plataforma Zoom, no período de 08 a 10 de dezembro deste ano de 2021, com transmissão ao vivo pelo canal da Revista PUB no YouTube, com o objetivo de debater os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente nos aspectos relacionados a:

I - aprofundar a discussão sobre suas perspectivas para a Agenda 2030;

II– discutir os aspectos da Política Nacional do Meio Ambiental;

III – debater as noções de sustentabilidade e a Política Ambiental Brasileira;

IV– estimular análises jurídicas sobre o licenciamento ambiental;

V – realinhar o papel do SISNAMA às demandas ambientais contemporâneas;

VI– reforçar a importância dos espaços territoriais especialmente protegidos;

VII – questionar os instrumentos econômicos destinados à concretização da Política Ambiental;

VIII – avaliar a gestão dos riscos ambientais.

TÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONGRESSO

Art. 2º A estrutura administrativa do Congresso da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil será composta pela:

I – Presidência-Geral;

II – Comissão Organizadora;

III – Comissão Científica de Avaliação dos Trabalhos concorrentes ao Prêmio Vladimir Garcia Magalhães.

CAPÍTULO I

DA PRESIDÊNCIA-GERAL

Art. 3º A Presidência-Geral do Congresso da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil será exercida pela Coordenadora-Geral da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB.

 

Art. 4º Compete à Presidência-Geral:

I - presidir as sessões solenes de abertura e encerramento do Congresso e a sessão Plenária ou indicar quem a represente para a realização dos atos;

II- supervisionar todas as atividades do Congresso;

III - exercer outras atribuições próprias do cargo.

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 5º A Comissão Organizadora será constituída pelas associadas da APRODAB: Danielle de Andrade Moreira (Coordenadora Acadêmica), Isabella Franco Guerra (Coordenadora Social), Mariana Barbosa Cirne (Coordenadora de Comunicações), Marina Motta Benevides Gadelha (Coordenadora Distrital),Patrícia Nunes Lima Bianchi ( Coordenadora Acadêmica) Sandra Verônica Cureau (Coordenadora de Comunicações0, Lorene Raquel de Souza (Coordenadora Distrital) e Marcia Dieguez Leuzinguer (Coordenadora Financeira).

Art. 6º Compete à Comissão Organizadora:

I – desenvolver o temário do Congresso;

II – executar as atividades necessárias à realização do congresso;

III- organizar a indicação da Comissão Científica de Avaliação dos Trabalhos concorrentes ao Prêmio Vladimir Garcia Magalhães;

IV– organizar a apresentação das teses e trabalhos inscritos no Concurso Vladimir Magalhães;

V - elaborar e fazer publicar os Anais do Congresso.

TÍTULO III

DO REGIMENTO DO PRÊMIO VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES

Art. 7º O PRÊMIO VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES acontecerá durante a realização do 19º Congresso da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, com o apoio da Academia Latino Americana de Direito Ambiental (ALADA/IBAP), com o tema central: 40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nas tardes dos dias 8 e 9 de dezembro de 2021, apresentação de artigos independentes, de forma online e com transmissão ao vivo pelo canal da Revista PUB no YouTube, nos seguintes moldes:

§ 1º O envio de artigos é permitido a qualquer interessado(a), ainda que não seja associado ou associada à entidade organizadora.

 

§ 2º. Será admitida a apresentação de apenas um artigo, obrigatoriamente inédito, por autor ou autora.

 

§ 3º. Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento será integralmente virtual e gratuito, não havendo, desse modo, a cobrança de taxa de inscrição no Congresso.

 

§ 4º. As categorias para participação na apresentação dos artigos são as seguintes:

1. Estudante de graduação (Direito, Biologia, Engenharia Ambiental e demais áreas interdisciplinares ao Direito Ambiental)

2. Bacharel/ Estudante de pós graduação estrito ou lato sensu

3. Mestre

4. Doutor

 

§ 5º O artigo deverá abordar o tema geral do congresso: 40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, sob pena de desclassificação, devendo atender as normas técnicas constantes do Anexo único, bem como enquadrar-se em pelo menos um dos seguintes grupos temáticos:

1. Direitos Humanos e Meio Ambiente

2. Constitucionalismo Ambiental na América Latina

3. Mudanças Climáticas Globais, Redução de Riscos de Desastre e Mobilidade Humana

4. Direito Internacional do Meio Ambiente e a Diplomacia Brasileira

5. Ecocrítica, Literatura e Direito Ambiental 6. Povos tradicionais, indígenas e quilombolas

7. Avaliação de Impacto e licenciamento ambiental

8. Advocacia Pública Ambiental, Gestão Pública e Administração Ambiental

9. Ecofeminismo e Desenvolvimento Sustentável

10. Poluição Ambiental e Saúde Pública no ambiente urbano e rural

11. Proteção de biomas e zona costeira e marinha: Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampas

12. Responsabilidade Socioambiental das Empresas e atuação da sociedade civil organizada na proteção da natureza

13. Direito do Trabalho e Meio Ambiente

14. Processo Judicial e Meio Ambiente

§ 6º A apresentação do artigo implica cessão total do direito autoral à entidade organizadora, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

§ 7º Os trabalhos devem ser encaminhados em arquivo Word para o endereço eletrônico congressoaprodab@gmail.com, até o dia 30 de Novembro de 2021, às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, cujo encaminhamento implica adesão completa e irrestrita às normas deste regulamento, devendo constar, no corpo do e-mail de envio do artigo, o nome completo do (a) autor (a) ou coautores (as); a indicação da categoria de participação (artigo 1º,§3º) e o grupo temático em que o artigo se enquadra (artigo 2º).

§ 8º - Será permitida a coautoria de até três autores(as), desde que seja composta por profissionais da mesma categoria de participação, conforme descrito no artigo 7º, § 4º e seguintes deste edital.

§ 9º – A Comissão Cientifica fará a pré-seleção dos trabalhos enviados, apurará a observância dos aspectos formais e materiais estabelecidos neste regulamento e nas Regras para Submissão, anexas a este regulamento. A divulgação dos resultados da referida apreciação ocorrerá até o dia 07 de Dezembro de 2021 na homepage da APRODAB (https://www.aprodab.org.br/) e da ALADA (www.ibap.org), bem como por e-mail aos(às) interessados(as), com indicação da data e horário designado para a defesa respectiva.

§ 10- Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração do trabalho.

§ 11 - Serão liminarmente rejeitados trabalhos cujo conteúdo atente contra os valores da dignidade humana, da democracia e da tolerância entre os povos.

§ 12 - É vedado o envio de mais de um artigo por autor ou autora, sob pena de indeferimento de todos eles.

§ 13 - A ocorrência de plágio poderá ser denunciada a qualquer tempo e, uma vez comprovada, resultará em imediata desclassificação do trabalho.

§ 14 - Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo com as normas desse Regulamento.

§ 15 - Os artigos em coautoria poderão ser defendidos oralmente por todos os(as) autores(as), ambos ou por um dos coautores(as), observado o tempo regulamentar de apresentação de 15(quinze) minutos, sob pena de desclassificação, sendo vedada a defesa por procuração.

§ 16 - Após a defesa, terá a palavra o(a) Relator(a), por até 5 (cinco) minutos, para seus comentários e opinião a respeito do acolhimento da tese.

§ 17 - Nos casos estritamente necessários, a critério do (a) Presidente (a) da Sessão e ouvido o (a) Secretário (a) da Sessão, poderá ser dada a palavra à autora/ao autor, que terá até 5 (cinco) minutos para esclarecimentos.

§ 18 - Imediatamente após, o(a) Presidente(a) da Sessão submeterá a tese à votação simples pelos associados(as) da APRODAB presentes na sala virtual (plataforma Zoom), que responderão nominalmente, em votação aberta, cabendo ao (à)Secretário(a) da Sessão apurará o número de votos pela aprovação e o número de votos pela sua rejeição.

§ 19. Não haverá aprovação condicionada a alterações do texto nem aprovação acrescida de qualificativo “com louvor”. Os melhores artigos serão analisados pela Comissão Científica, constituída nos termos do art. 6º deste regulamento.

§ 20. O(a) Presidente(a) da Sessão não terá direito a voto e o(a) Secretário (a) da Sessão somente votará em caso de empate.

§ 21 – Será conferido o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães para os melhores trabalhos nas categorias de Estudante de Graduação; Bacharel/Estudante de Pós-Graduação; Mestre e Doutor.

§ 22 - Os(As) vencedores(as) do prêmio receberão certificado comprobatório de sua premiação e uma coleção de publicações de Direito Ambiental, conferidas pela Academia Latino Americana de Direito Ambiental – IBAP. A coleção será encaminhada posteriormente, conforme a melhoria da segurança sanitária do país.

§ 23 - A atribuição do prêmio será definida pela Comissão Científica, por maioria, não se confundindo com a aprovação dos artigos em sessão de defesa.

§ 24 - Os artigos aprovados para defesa serão encaminhados para a publicação em E-book ou anais, conforme será devidamente informado nas páginas de divulgação do evento.

§ 25 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Científica.

TÍTULO IV

DAS PALESTRAS E PAINÉIS

Art. 8º São atividades do 19º Congresso da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB as solenidades de abertura e encerramento, homenagens ao Professor Guilherme Jose Purvin de Figueredo, as palestras e a exposição dos trabalhos inscritos ao Prêmio Vladimir Garcia Magalhães.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - Serão disponibilizados aos congressistas, em meio digital e/ou físico, este Regimento, as teses e os trabalhos apresentados, bem assim todas as demais informações do Congresso.

 

Parágrafo único. Os anais do Congresso serão oportunamente publicados.

 

Art. 10º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência-Geral e/ou Comissão Organizadora.

 

Art. 11º - Este Regulamento Interno entra em vigor na presente data.

Sheila Cavalcante Pitombeira

Coordenadora-Geral da APRODAB

 

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ANEXO ÚNICO

1 ORIENTAÇÕES GERAIS/Normas Técnicas

1.1 Somente será aceita a submissão de TEXTOS COMPLETOS, tendo um resumo sintético como parte do texto.

1.2 O resultado da avaliação da Comissão Científica será divulgado na homepage da APRODAB e por e-mail aos (às) interessados (as).

1.3 A Carta de Aceite será enviada, via e-mail, para o autor/a autora do texto, cabendo a este/a esta comunicar os (as) coautores (as).

1.4 Os textos enviados, quando aprovados pela Comissão Científica, implicarão a cessão dos direitos autorais para publicação nos anais Eletrônicos do evento.

1.5 Os autores/As autoras assumem total responsabilidade pelas ideias e informações contidas no texto enviado para a publicação, bem como pelo respeito às normas da língua portuguesa e da ABNT.

1.6 Serão aceitas também comunicações em língua espanhola, seguindo as normas desta língua e do país de origem.

1.7 Farão jus ao certificado de apresentação, os trabalhos que tenham sido efetivamente apresentados por, ao menos, um/uma dos seus autores/suas autoras.

 

2 FORMATAÇÃO

2.1 A formatação do texto deverá ser conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

2.2 Utilizar editor de texto no padrão do Microsoft Office Word, salvos na extensão “.doc”, tendo o mínimo de 8 páginas e máximo de 16 páginas, incluídas referências.

2.3 As páginas deverão ter o formato de A4 e as margens superior, inferior, direita e esquerda com 2,5 cm.

2.4 A fonte deverá ser Times New Roman, tamanho 12.

2.5 O texto deverá ser justificado, com tabulação de parágrafo (1,25) com a exceção da primeira linha de cada subtítulo.

2.6 O espaçamento entre linhas e parágrafos de 1,5.

2.7 As páginas não terão cabeçalho e o rodapé apenas incluirá o número de página.

2.8 Os subtítulos deverão ser em negrito, tamanho 12, sem tabulação de parágrafo. Se necessitar utilizar outro nível de subtítulo utilizar itálico negrito. Espaço duplo antes do subtítulo.

2.9 Citações diretas no texto devem ser realizadas com o uso de aspas e, com mais de 3 linhas, deverá ter destaque sem aspas, tamanho da letra 11, espaçamento 1,0 e com recuo.

2.10. Figuras, Gráficos, Tabelas, Quadros ou Imagens: cada um destes elementos deverá ter uma legenda e uma numeração independente. O texto incluído nesses elementos, assim como a legenda, deverão utilizar letra Times New Roman, tamanho 10. A legenda centrada. As figuras deverão ter uma resolução de 600 dpi no caso das monocromáticas e 300 dpi nas coloridas ou em escalas de cinza.

2.11 As Notas de Rodapé devem ser utilizadas apenas para esclarecimentos e complementações, com tamanho 10, espaçamento 1,0, uso do formato autor-data.

2.12 Referências: o texto das referências deverá ser escrito em Times New Roman, tamanho 10 e os parágrafos serão alinhados à esquerda com espaçamento simples e com espaçamento duplo entre eles.

2.13 As referências deverão incluir apenas as obras utilizadas no texto. Exemplos:

a) Livros – AUTOR DA OBRA (SOBRENOME, Nomes). Título da obra em itálico: subtítulo. Número da edição. Local de Publicação: Editor, ano de publicação. Número de páginas ou volume. (Série).

b) Capítulos de Livros –AUTOR da parte. Título da parte. Termo In: Autor da obra. Título da obra em itálico: subtítulo. Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, se houver, páginas inicial-final da parte, e/ou isoladas.

c) Dissertações ou teses – AUTOR. Título em itálico: subtítulo. Ano de apresentação. Número de folhas ou volumes. Categoria (Grau e área de concentração) – Instituição, local.

d) Congressos, Conferências e outros Eventos Científicos – AUTOR. Título do trabalho. In: NOME DO CONGRESSO, número, ano, Cidade onde se realizou o Congresso. Título em itálico. Local de publicação: Editora, data de publicação. Volume, se houver. Páginas inicial- final do trabalho.

e) Referências Legislativas – PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto, número, data (dia, mês e ano). Ementa. Dados da publicação que publicou a lei ou decreto.

f) Periódicos – TITULO DO PERIÓDICO. Local de publicação (cidade): Editora, ano do primeiro e último volume. Periodicidade. ISSN (Quando houver).

g) Artigo de Revista – AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título da Revista, (abreviado ou não) em itálico. Local de Publicação, Número do Volume, Número do Fascículo, Páginas inicial-final, mês e ano.

h) Artigo de Jornal – AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título do Jornal em itálico, Local de Publicação, dia, mês e ano. Número ou Título do Caderno, seção ou suplemento e, páginas inicial-final do artigo.

i) Fontes on-line – AUTOR. Título. Informações complementares (Coordenação, desenvolvida por, apresentada, quando houver etc.). Disponível em:. Acesso em: data (ex. 21 abr. 2014).

 

3 ESTRUTURA

3.1 A página inicial deverá contemplar a seguinte estrutura:

a) Subtema (indicar o número e título)

b) Título (em caixa alta, centralizado e em negrito)

c) Autor/Autora (nome em ordem direta)

d) Instituição (nome por extenso e sigla)

e) E-mail

f) Coautores/Coautoras (seguir os itens exigidos para o autor/a autora)

3.2 Os dados do autor/da autora e dos coautores/das coautoras (nome, instituição e e-mail), não constarão da cópia do trabalho enviada aos avaliadores.

3.3 O Resumo deverá ter entre 100 a 250 palavras, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafos, justificado.

3.4 O resumo e as palavras-chave serão na língua adotada para a redação da tese e deverão também ser traduzidos para o inglês (abstract & keywords).

3.5 Palavras-chave: em número de três, que identificam o conteúdo do texto, separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto.

3.6 A Introdução deverá contemplar a apresentação sucinta do contexto geral do trabalho, contendo uma breve revisão da literatura sobre a temática em que o trabalho se insere, os objetivos da pesquisa e descrição das metodologias utilizadas para atingir os objetivos propostos.

3.7 O Desenvolvimento do trabalho será expresso nos subtítulos, de acordo com a temática.

3.8 O Desenvolvimento poderá contar com seções e subseções, em função da abordagem do tema e do método. Exposição do assunto tratado. Apresentação dos resultados obtidos e a sua discussão em relação ao conhecimento já disponível.

3.9 Nos resultados poderão ser apresentadas tabelas, gráficos e outras ilustrações que sejam essenciais à boa compreensão do texto, conforme regras de formatação especificados no item 2.10.

3.10 As Conclusões devem indicar, de forma objetiva, as principais conclusões obtidas pelo trabalho.