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19º Congresso da APRODAB - 40 anos da Lei da Política Ambiental de Meio Ambiente

Atualizado: há 9 horas



Neste ano de 2021 a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal Nº 6.938, completou 40 anos.


Além de apresentar conceitos jurídicos importantes, como se dá com o conceito de meio ambiente, princípios e objetivos norteadores de uma política ambiental, também estrutura o sistema de órgãos, SISNAMA, e elenca instrumentos possíveis de atuação em favor da tutela ambiental.


Em movimento contrário, nos últimos anos, testemunha-se a desestruturação desse arcabouço jurídico e instrumental sem que seja apresentado propostas e melhorias ao existente que, apesar de suas mazelas, ainda é atuante.


O Congresso da APRODAB se propõe, exatamente, a debater essas questões muito caras à proteção ambiental no Brasil, a partir do desenho modelado pela PNMA.


Contamos com sua presença e participação!



QUANDO:

08 a 10 de dezembro de 2021

ONDE:

Virtualmente, transmissão ao vivo pelo canal do

YouTube da Revista PUB



PARA CONFERIR AS INFORMAÇÕES COMPLETAS ACESSE AQUI



Programação atualizada disponível aqui:

19º CONGRESSO APRODAB - Atualizado
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