Neste ano de 2021 a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal Nº 6.938, completou 40 anos.
Além de apresentar conceitos jurídicos importantes, como se dá com o conceito de meio ambiente, princípios e objetivos norteadores de uma política ambiental, também estrutura o sistema de órgãos, SISNAMA, e elenca instrumentos possíveis de atuação em favor da tutela ambiental.
Em movimento contrário, nos últimos anos, testemunha-se a desestruturação desse arcabouço jurídico e instrumental sem que seja apresentado propostas e melhorias ao existente que, apesar de suas mazelas, ainda é atuante.
O Congresso da APRODAB se propõe, exatamente, a debater essas questões muito caras à proteção ambiental no Brasil, a partir do desenho modelado pela PNMA.
Contamos com sua presença e participação!
QUANDO:
08 a 10 de dezembro de 2021
ONDE:
Virtualmente, transmissão ao vivo pelo canal do
Programação atualizada disponível aqui:
